A Organização das Nações Unidas especializada em saúde pública, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi fundada em 7 de abril de 1948, data hoje celebrada como Dia Mundial da Saúde, após a ratificação de sua constituição por 26 Estados-membros [1]. Sediada em Genebra, Suíça, a OMS atua como autoridade máxima na coordenação da saúde global, com o objetivo de promover o bem-estar, proteger populações contra ameaças sanitárias e garantir acesso universal a serviços de saúde. Seu mandato inclui a formulação de normas internacionais, como as Regulamentações Sanitárias Internacionais (RSI), a supervisão de emergências de saúde pública de importância internacional (ESPII), e o apoio técnico a países na melhoria de seus sistemas de saúde. Através de seis escritórios regionais — Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), AFRO, SEARO, EURO, EMRO e WPRO — e mais de 150 escritórios nacionais, a OMS opera em uma estrutura descentralizada que permite adaptação local às estratégias globais. A organização é governada pela Assembleia Mundial da Saúde, composta por representantes dos 194 Estados-membros, e pelo Conselho Executivo, que implementa decisões e políticas. A OMS também lidera iniciativas cruciais como a Rede Global de Alerta e Resposta a Surto (GOARN) e o Programa de Emergências em Saúde, além de desempenhar um papel central em campanhas de erradicação de doenças, como a varíola e o sarampo. Financiada por contribuições obrigatórias e voluntárias — com principais doadores como os Estados Unidos e a Fundação Bill & Melinda Gates — a OMS enfrenta desafios em sustentabilidade financeira e governança, especialmente durante crises como a pandemia de COVID-19, que testou sua capacidade de resposta e equidade global. Reformas recentes, incluindo emendas às RSI em 2024 e a adoção do Acordo Pandêmico da OMS em 2025, visam fortalecer a arquitetura global de saúde e promover maior justiça no acesso a vacinas, diagnósticos e tratamentos.
História e Fundação
A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi estabelecida em 7 de abril de 1948, data em que sua constituição entrou em vigor após a ratificação por 26 Estados-membros [1]. Este marco histórico ocorreu no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, um período marcado pela busca por cooperação internacional e paz duradoura, impulsionando a criação de instituições multilaterais como a Organização das Nações Unidas [3]. A OMS foi formalmente concebida durante a Conferência Internacional de Saúde realizada em Nova York em 1946, onde representantes de 61 países redigiram e adotaram a Constituição da OMS, estabelecendo os alicerces legais e operacionais da nova agência [4]. A data de fundação, 7 de abril, é hoje celebrada anualmente como o Dia Mundial da Saúde, simbolizando o compromisso global com a promoção da saúde para todos [4].
Origens e Motivações para a Criação
A criação da OMS foi impulsionada pela crescente percepção de que os desafios à saúde — como doenças infecciosas, riscos ambientais e a saúde materno-infantil — transcendem fronteiras nacionais e exigem uma ação coordenada em nível global [3]. O organismo emergiu de iniciativas internacionais anteriores de saúde pública, consolidando-se como um corpo permanente e autorizado com a missão de liderar os esforços globais em saúde. As principais razões para seu estabelecimento incluíam a necessidade de uma entidade permanente que pudesse: estabelecer padrões globais de saúde, coordenar respostas a pandemias e emergências sanitárias, promover a prevenção de doenças e a promoção da saúde, apoiar os países no fortalecimento de seus sistemas de saúde e combater as desigualdades em saúde em escala mundial [7].
Estrutura Inicial e Primeiros Anos de Atuação
A OMS começou oficialmente suas operações em 1º de setembro de 1948, após sua fundação formal [4]. Nos primeiros anos, a organização concentrou-se em campanhas de saúde pública de grande impacto, como os esforços para erradicar doenças como a malária e a varíola, melhorar a saúde materno-infantil e combater a tuberculose e doenças venéreas [4]. Essas iniciativas refletiam o foco inicial em ameaças infecciosas e na construção de capacidades básicas de saúde em países em desenvolvimento. A sede da OMS foi estabelecida em Genebra, Suíça, uma localização estratégica que facilita a cooperação com outras agências internacionais e governos [10].
Expansão do Mandato ao Longo do Tempo
Com o passar das décadas, o mandato da OMS expandiu-se significativamente para abranger novos desafios emergentes. Além das doenças transmissíveis, a organização passou a atuar em áreas como as doenças não transmissíveis, a saúde mental, os impactos das mudanças climáticas na saúde e a preparação e resposta a emergências sanitárias [11]. Esta evolução contínua reflete a natureza dinâmica dos determinantes da saúde global e a necessidade de uma resposta adaptativa e abrangente. A OMS consolidou-se como a principal autoridade global em saúde pública, com a missão de alcançar o mais alto nível possível de saúde para todas as pessoas, definida como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades" [12].
Estrutura e Governança
A Organização Mundial da Saúde (OMS) opera com uma estrutura governamental hierárquica e descentralizada, projetada para equilibrar liderança global com adaptação regional e nacional. Sua sede está localizada em Genebra, Suíça, onde o Secretariado, liderado pelo Diretor-Geral da OMS Tedros Adhanom Ghebreyesus, gerencia as operações diárias da organização [13]. A reforma contínua da estrutura da sede, que reduziu suas divisões de 10 para 4 e consolidou 34 departamentos até 2025, visa melhorar a eficiência e a coordenação em áreas como sistemas de saúde, emergências, ciência e parcerias externas [14].
Assembleia Mundial da Saúde e Conselho Executivo
O órgão supremo de tomada de decisões da OMS é a Assembleia Mundial da Saúde (AMS), composta por representantes dos 194 Estados-membros. Reunindo-se anualmente em Genebra, tipicamente em maio, a AMS define as políticas globais, aprova o orçamento programático e nomeia o Diretor-Geral para um mandato de cinco anos, após um processo de indicação conduzido pelo Conselho Executivo [15]. A autoridade da AMS é derivada da Constituição da OMS, que a estabelece como a entidade governante final dentro do sistema das Nações Unidas especializado em saúde [16].
O Conselho Executivo, formado por 34 especialistas técnicos eleitos pela AMS, atua como um corpo intermediário que implementa as decisões da Assembleia, supervisiona o Secretariado e prepara as agendas para as sessões da AMS [17]. Este conselho garante continuidade na governança entre as reuniões anuais da AMS e desempenha um papel crucial na supervisão da execução de políticas e orçamentos. As decisões dentro desses órgãos são geralmente tomadas por consenso, embora votações possam ocorrer, exigindo maioria simples para assuntos comuns e maioria de dois terços para questões constitucionais ou financeiras [18].
Estrutura Regional e Presença Nacional
A OMS opera globalmente através de uma rede descentralizada composta por seis escritórios regionais, cada um adaptando as estratégias globais às realidades locais. Esses escritórios são:
- Região Africana (AFRO) – Sede em Brazzaville, República do Congo
- Região das Américas (OPAS) – Sede em Washington, D.C., Estados Unidos, também conhecida como Organização Pan-Americana da Saúde
- Região do Sudeste Asiático (SEARO) – Sede em Nova Délhi, Índia
- Região Europeia (EURO) – Sede em Copenhaga, Dinamarca
- Região do Mediterrâneo Oriental (EMRO) – Sede no Cairo, Egito
- Região do Pacífico Ocidental (WPRO) – Sede em Manila, Filipinas
{{Image|A map of the world showing the six regional offices of the World Health Organization, each marked with a flag and labeled: AFRO, PAHO, SEARO, EURO, EMRO, WPRO|Mapa ilustrando os seis escritórios regionais da OMS}
Esses escritórios regionais coordenam atividades dentro de suas jurisdições, promovendo a saúde e respondendo a emergências com base nas necessidades específicas de cada região [19]. Complementando essa estrutura, a OMS mantém uma extensa rede de 153 escritórios nacionais em 2025, com presença física em 166 dos 194 Estados-membros [20]. Cada escritório nacional é liderado por um Representante da OMS, que atua como principal ponto de contato com as autoridades sanitárias nacionais, fornecendo apoio técnico, monitorando tendências de saúde e auxiliando na formulação de políticas e resposta a emergências [21].
Governança Técnica e Diplomacia em Saúde
A governança da OMS equilibra expertise técnica e considerações diplomáticas, refletindo sua natureza dual como agência intergovernamental e autoridade científica. O Conselho Executivo e a AMS são estruturados para garantir que as recomendações baseadas em evidências informem a tomada de decisões, mas a autoridade final reside com os Estados-membros, respeitando a soberania nacional [22]. A OMS reconhece explicitamente a diplomacia em saúde como uma função central, definida como os processos de negociação e construção de consenso que moldam o ambiente de políticas de saúde global [23]. O Diretor-Geral desempenha um papel diplomático vital, defendendo a saúde nos mais altos níveis políticos e nomeando enviados especiais para avançar agendas prioritárias [24].
Essa governança multilateral permite decisões por consenso sobre questões críticas, como preparação para pandemias, resistência antimicrobiana e equidade em saúde. Por exemplo, a AMS endossou negociações para um Acordo Pandêmico da OMS sob a Constituição da OMS, com o objetivo de fortalecer a preparação e resposta globais a futuras crises sanitárias [25]. A OMS também fortalece sua governança por meio de parcerias estratégicas com mais de 800 Centros Colaboradores da OMS em todo o mundo e alianças com organizações como Gavi, The Vaccine Alliance e o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária [26].
Mandato e Funções Principais
A Organização Mundial da Saúde (OMS) atua como a principal autoridade global em saúde pública, com um mandato constitucional claro de promover a saúde, proteger o mundo contra ameaças sanitárias e servir populações vulneráveis. Seu objetivo central é alcançar o mais alto nível possível de saúde para todas as pessoas, definido como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades" [12]. Este mandato é exercido dentro do sistema das Nações Unidas, onde a OMS desempenha um papel de liderança e coordenação em questões de saúde internacional [12].
Objetivos Principais
Os objetivos da OMS são estruturados em torno de quatro pilares fundamentais. O primeiro é a promoção da saúde e do bem-estar, que envolve ações para melhorar a saúde global ao abordar os determinantes sociais da saúde, defender estilos de vida saudáveis e apoiar políticas que melhorem a saúde física e mental em todas as populações [11]. O segundo objetivo é a cobertura universal de saúde (CUS), um pilar central do seu trabalho, que visa garantir que todos os indivíduos e comunidades tenham acesso a serviços de saúde essenciais sem sofrer dificuldades financeiras. Isso inclui fortalecer os sistemas de saúde e expandir o acesso a medicamentos, vacinas e profissionais de saúde qualificados [30].
O terceiro objetivo é proteger contra emergências de saúde, um papel central da OMS na preparação, detecção e resposta a emergências de saúde pública, como surtos de doenças, pandemias e crises humanitárias. A organização apoia os países no desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes e em capacidades de resposta a emergências [31]. O quarto e último objetivo é avançar a equidade em saúde global, com o objetivo de reduzir as disparidades de saúde entre e dentro dos países, focando em populações vulneráveis e subatendidas para garantir acesso equitativo aos cuidados e resultados em saúde [32]. Esses objetivos são operacionalizados por meio de quadros estratégicos como o Décimo Quarto Programa Geral de Trabalho 2025–2028 e a Estratégia Global de Saúde 2025–2028, que orientam os esforços da OMS para melhorar os resultados em saúde em todo o mundo [33].
Funções Centrais
Para cumprir sua missão e objetivos, a OMS desempenha várias funções centrais. A primeira é a liderança e coordenação, fornecendo orientação global sobre questões de saúde e coordenando respostas internacionais a desafios sanitários, especialmente durante emergências [12]. A segunda função é a formulação de normas e padrões, desenvolvendo diretrizes baseadas em evidências, como as Regulamentações Sanitárias Internacionais (RSI), e padrões para prevenção, tratamento de doenças e desempenho dos sistemas de saúde [32].
A terceira função é o monitoramento e avaliação de tendências em saúde, coletando, analisando e disseminando dados globais de saúde para acompanhar padrões de doenças, avaliar o desempenho dos sistemas de saúde e informar decisões políticas [36]. A quarta função é o apoio técnico, oferecendo assistência aos países no fortalecimento dos sistemas de saúde, na construção da capacidade da força de trabalho e na implementação de programas de saúde eficazes [11]. A quinta função é orientar a agenda de pesquisa, identificando áreas prioritárias para a pesquisa em saúde, promovendo a inovação e apoiando o desenvolvimento e a distribuição equitativa de tecnologias médicas, incluindo vacinas e diagnósticos [32]. Por fim, a sexta função é a resposta a emergências de saúde, liderando e coordenando respostas globais a surtos e crises por meio do seu Programa de Emergências em Saúde, deslocando equipes médicas de emergência e garantindo a entrega de suprimentos e serviços salvadores [39].
Estrutura Normativa e de Governança
A OMS exerce sua autoridade normativa por meio de instrumentos legais vinculativos, como as Regulamentações Sanitárias Internacionais (RSI), adotadas pela Assembleia Mundial da Saúde e ratificadas por 196 países. As RSI exigem que os Estados Partes relatem eventos de saúde pública de preocupação internacional (ESPII) e mantenham capacidades centrais para detecção e resposta [40]. As emendas a essas regulamentações, adotadas em 2024 e em vigor a partir de 19 de setembro de 2025, reforçaram disposições sobre transparência, compartilhamento de dados e resposta rápida [41]. A governança da OMS é assegurada pela Assembleia Mundial da Saúde, composta por representantes dos 194 Estados-membros, que define políticas e orçamentos, e pelo Conselho Executivo, que implementa as decisões da Assembleia [42].
Coordenação Global de Respostas a Emergências
A OMS coordena respostas globais a emergências de saúde por meio de um sistema estruturado. O Programa de Emergências em Saúde, estabelecido para fortalecer a capacidade da organização de responder rapidamente, apoia os países na avaliação de sua preparação e no desenvolvimento de planos nacionais de resposta [43]. O Quadro de Resposta a Emergências (QRE) 2.1, atualizado em 2024, serve como guia operacional principal, garantindo uma abordagem coordenada e abrangente a todas as ameaças [44]. A organização monitora eventos globais de saúde por meio do Centro Estratégico de Operações em Saúde (CEOS) e de uma rede de Centros de Operações em Emergências (CONE-REDE), permitindo avaliação de risco em tempo real e deslocamento rápido de recursos [45]. Além disso, a OMS lidera o Cluster Global de Saúde, coordenando mais de 900 parceiros de saúde durante grandes crises para garantir uma ação unificada [46].
Promoção da Equidade e Justiça em Saúde
A OMS integra princípios éticos e de direitos humanos em suas políticas, especialmente por meio de iniciativas como a Comissão sobre os Determinantes Sociais da Saúde, cujo relatório de 2008, Fechando a Lacuna em uma Geração, estabeleceu a equidade em saúde como um imperativo ético e de justiça social [47]. A organização aborda as desigualdades decorrentes da pobreza, educação e fatores ambientais, reconhecendo que as condições sociais e econômicas são determinantes fundamentais da saúde [48]. A OMS promove uma abordagem baseada em direitos humanos, enfatizando que todas as medidas de saúde pública devem ser proporcionais, transparentes, não discriminatórias e sujeitas a revisão regular [49]. O equilíbrio entre direitos individuais e imperativos de saúde pública é guiado por princípios de proporcionalidade e proteção da dignidade humana, especialmente durante emergências [50].
Resposta a Emergências de Saúde
A Organização Mundial da Saúde (OMS) desempenha um papel central na coordenação da resposta global a emergências de saúde, incluindo surtos de doenças, desastres naturais e conflitos. Sua atuação abrange prevenção, preparação, detecção, resposta e recuperação, com o objetivo de minimizar impactos sanitários e salvar vidas. Um componente fundamental dessa resposta é o Programa de Emergências em Saúde (WHE), estabelecido em 2016 para unificar as funções de resposta a surtos sob uma estrutura centralizada e responsabilizada [51]. Esse programa aprimorou a eficiência operacional ao integrar expertise técnica, logística e gestão de emergências, permitindo uma mobilização mais ágil de recursos e pessoal. Para garantir uma resposta rápida, a OMS criou um fundo de contingência de 100 milhões de dólares e uma força de trabalho global de emergência com 1.500 profissionais treinados [52].
Estrutura e Mecanismos Operacionais
A OMS utiliza o Quadro de Resposta a Emergências (ERF), atualizado para a versão 2.1 em 2024, como sua principal orientação operacional [44]. Esse quadro garante uma abordagem coordenada e abrangente a emergências, utilizando ferramentas como o Sistema de Gerenciamento de Incidentes (IMS) para racionalizar a tomada de decisões e as atividades de resposta. A organização monitora eventos sanitários globais por meio do Centro Estratégico de Operações de Saúde (SHOC) e de uma rede de Centros de Operações de Emergência (EOC-NET), permitindo avaliações de risco em tempo real e a rápida mobilização de recursos [45]. A OMS também lidera o Grupo de Saúde Global, coordenando mais de 900 parceiros de saúde durante grandes crises para garantir uma ação unificada [46].
Declaração de Emergências e Respostas Globais
A OMS possui a autoridade de declarar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) sob as Regulamentações Sanitárias Internacionais (RSI) de 2005. Por exemplo, em agosto de 2024, o Diretor-Geral da OMS declarou o surto de mpox como uma ESPII, desencadeando uma ação internacional coordenada [56]. Comitês de Emergência das RSI, compostos por especialistas independentes, são convocados para avaliar se um evento constitui uma ESPII e fornecer recomendações técnicas, como medidas de viagem ou comércio. A OMS mobiliza financiamento de emergência por meio de seu Apelo de Emergência em Saúde, apoia países com expertise técnica e implanta pessoal de emergência, incluindo por meio do recém-ativado Corpo Global de Emergências em Saúde durante o surto de mpox em 2024 [57].
Evolução das Estratégias de Resposta
As estratégias de resposta da OMS evoluíram significativamente após crises anteriores, como a epidemia de Ebola na África Ocidental (2014–2016), que expôs deficiências na capacidade de detecção e coordenação. As lições aprendidas foram aplicadas em surtos subsequentes no Congo, onde estratégias como centros de tratamento modulares e vacinação em anel permitiram uma contenção mais rápida [58]. Durante a pandemia de COVID-19, a OMS enfatizou a aprendizagem contínua por meio de revisões em tempo real (IARs) e pós-ação (AARs), que permitiram ajustar as estratégias de resposta com base em dados atualizados [59]. A organização também lançou o Plano Estratégico para o Gerenciamento da Ameaça da Doença por Coronavírus (2025–2030), que promove a integração da COVID-19 nos sistemas de saúde rotineiros e a preparação para variantes futuras [60]. A OMS transita de uma gestão reativa de crises para um sistema mais proativo, integrado e resiliente de segurança sanitária global.
Financiamento e Doadores
A Organização Mundial da Saúde (OMS) é financiada por uma combinação de contribuições obrigatórias e contribuições voluntárias, provenientes de Estados-membros, governos estrangeiros, fundações privadas e outras entidades doadoras. Este modelo dual de financiamento garante recursos para suas operações globais, embora apresente desafios significativos em termos de previsibilidade, flexibilidade e equidade no uso dos fundos [61].
Contribuições Obrigatórias e Voluntárias
As contribuições obrigatórias são pagamentos regulares e obrigatórios feitos pelos 194 Estados-membros da OMS, calculados com base na capacidade econômica de cada país, como a renda nacional bruta, e em seu tamanho populacional. Essas contribuições formam a base financeira previsível e estável da organização, permitindo o planejamento de longo prazo. No período 2024–2025, as contribuições obrigatórias representaram cerca de 20% do orçamento total da OMS, que foi aprovado em US$ 6,83 bilhões pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2023 [61].
Em contraste, as contribuições voluntárias compõem a maior parte do financiamento da OMS — aproximadamente 80% — e provêm de governos, fundações filantrópicas e outras organizações internacionais. Esses recursos podem ser direcionados (ou seja, designados para programas ou emergências específicas) ou flexíveis, como as contribuições para a Conta de Contribuições Voluntárias Básicas (CVBA), que permitem à OMS alocar fundos onde as necessidades são mais urgentes, como em surtos emergentes ou em áreas negligenciadas. A promoção de financiamento flexível é uma prioridade estratégica para aumentar a agilidade operacional da organização [63].
Principais Doadores
Os maiores doadores da OMS incluem governos de países desenvolvidos e fundações privadas com forte atuação em saúde global. Os Estados Unidos são historicamente o maior contribuinte, tendo fornecido cerca de US$ 958 milhões no período 2024–2025, o que representa aproximadamente 18% do financiamento total da OMS nos últimos anos [64]. No entanto, decisões geopolíticas, como o anúncio em 2025 de retirada da OMS, podem impactar a estabilidade futura desse fluxo financeiro [65].
Outra doadora de destaque é a Fundação Bill & Melinda Gates, uma das principais entidades não estatais a financiar a OMS. A fundação contribuiu com cerca de US$ 646 milhões no ciclo 2024–2025, consolidando seu papel central no financiamento de iniciativas globais de saúde, como a erradicação da pólio e o fortalecimento de sistemas de vigilância epidemiológica [64]. Embora essas contribuições sejam essenciais, há preocupações de que grandes doadores possam influenciar a agenda da OMS, potencialmente desviando o foco de prioridades sistêmicas para intervenções específicas alinhadas aos interesses dos financiadores [67].
Outros governos significativos incluem o Reino Unido, Alemanha, Japão e Noruega, enquanto instituições internacionais como o Banco Mundial e alianças como a Gavi, The Vaccine Alliance e o Fundo Global para o Combate à AIDS, Tuberculose e Malária também desempenham papéis importantes no ecossistema de financiamento da saúde global [26].
Reformas e Sustentabilidade Financeira
Diante dos desafios de dependência de doações voláteis e muitas vezes restritas, a OMS tem buscado reformas para fortalecer sua sustentabilidade financeira e independência operacional. Em maio de 2025, os Estados-membros aprovaram um aumento histórico de 20% nas contribuições obrigatórias para o ciclo orçamentário 2026–2027, um passo significativo para reduzir a dependência de financiamento voluntário e aumentar a previsibilidade dos recursos [69].
Essa mudança alinha-se com um objetivo estratégico mais amplo de elevar as contribuições obrigatórias para até 50% do orçamento base da OMS até 2030, conforme acordado na 75ª Assembleia Mundial da Saúde [70]. O fortalecimento do financiamento obrigatório visa garantir que a OMS possa agir com maior autonomia técnica, sem estar sujeita a pressões de doadores que condicionam seus recursos a áreas específicas.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar desses avanços, a OMS ainda enfrenta desafios estruturais no financiamento. A alta proporção de doações direcionadas limita sua capacidade de responder rapidamente a emergências inesperadas ou de investir em funções essenciais, como vigilância global, preparação para pandemias e fortalecimento de sistemas de saúde primária. Além disso, a concentração de financiamento em poucos doadores cria vulnerabilidades geopolíticas, como demonstrado pela decisão dos Estados Unidos de se retirar da organização, o que pode afetar não apenas os recursos, mas também a legitimidade política da OMS em cenários de crise [65].
Para superar essas limitações, a OMS tem promovido iniciativas como a Rodada de Investimentos, a primeira do tipo na sua história, para mobilizar recursos adicionais, e tem incentivado a criação de mecanismos inovadores de financiamento, como um imposto global sobre saúde ou um fundo de seguro contra pandemias, que permitam uma resposta mais ágil e equitativa a ameaças sanitárias futuras [72].
Promoção da Cobertura Universal de Saúde
A promoção da cobertura universal de saúde (CUS) é um dos pilares centrais da missão da Organização Mundial da Saúde, que visa garantir que todas as pessoas e comunidades tenham acesso a serviços de saúde essenciais sem sofrer dificuldades financeiras [30]. A CUS é entendida como um direito humano fundamental e um componente essencial para a equidade em saúde, o desenvolvimento sustentável e a segurança sanitária global. A OMS apoia os países na construção de sistemas de saúde resilientes e equitativos, com foco especial em contextos de baixa e média renda, onde as disparidades no acesso a cuidados de saúde são mais acentuadas.
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
A atenção primária à saúde (APS) é reconhecida pela OMS como a pedra angular dos sistemas de saúde universais e resilientes. A organização promove uma abordagem integrada, centrada nas pessoas e nas comunidades, que assegura cuidados contínuos e abrangentes ao longo da vida [74]. O documento Implementing the Primary Health Care Approach: A Primer (2024) sintetiza evidências globais e experiências nacionais para orientar a transformação dos sistemas de saúde em torno da APS [75]. Além disso, o Operational Framework for Primary Health Care, adotado pela Assembleia Mundial da Saúde em 2020, fornece um roteiro prático para integrar políticas, financiamento e prestação de serviços com base na APS [76].
A OMS também desenvolveu o Primary Health Care Measurement Framework and Indicators, uma ferramenta que permite aos países monitorar o acesso, a qualidade e a equidade na APS, identificando lacunas e orientando ajustes políticos [77]. Essas iniciativas são fundamentais para alinhar os sistemas de saúde com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3, que visa garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos [78].
Apoio Técnico e Fortalecimento de Sistemas de Saúde
A OMS oferece assistência técnica direcionada para fortalecer os pilares dos sistemas de saúde em países de baixa e média renda. Isso inclui suporte em áreas como vigilância de infecções associadas aos cuidados de saúde, com mentorias, treinamentos e ferramentas para melhorar a segurança do paciente [79]. A organização também promove o acesso a tecnologias de saúde por meio do Programa de Acesso a Tecnologias de Saúde da OMS (HTAP) e apoia a produção local de medicamentos e diagnósticos, aumentando a segurança do fornecimento e a acessibilidade [80].
Outra frente de atuação é o fortalecimento da governança e dos sistemas de informação em saúde. A OMS disponibiliza ferramentas como o Support Tool to Strengthen Health Information Systems e o pacote técnico SCORE, que padronizam a coleta de dados e melhoram a tomada de decisões baseadas em evidências [81]. Instrumentos como a Avaliação da Disponibilidade e Prontidão de Serviços (SARA) e a Ferramenta de Avaliação de Estabelecimentos de Saúde permitem avaliar a capacidade de prestação de serviços essenciais e a continuidade do atendimento [82].
Reformas no Financiamento da Saúde para Equidade
O financiamento da saúde é um determinante crítico para a realização da CUS. A OMS atua como líder global no desenvolvimento de estratégias de financiamento sustentáveis, promovendo modelos que aumentem a mobilização de recursos, alocem de forma eficiente e protejam financeiramente as populações. A organização defende reformas que reduzam os pagamentos diretos no ponto de serviço, uma das principais causas de pobreza relacionada à saúde, afetando cerca de um em cada quatro pessoas globalmente [83].
Ferramentas como a Matriz de Progresso em Financiamento da Saúde ajudam os países a avaliar a maturidade de seus sistemas de financiamento e identificar prioridades de reforma [84]. A OMS também fornece orientações sobre análise da economia política do financiamento da saúde, considerando fatores institucionais e políticos que influenciam o sucesso das reformas [85]. Em resposta a cortes drásticos no financiamento da saúde, a OMS emitiu orientações para que os governos protejam os orçamentos de saúde e fortaleçam a mobilização de recursos domésticos [86].
Parcerias Estratégicas e Monitoramento da Equidade
A OMS mobiliza parcerias estratégicas para acelerar o progresso rumo à CUS. A Parceria para a CUS, sediada pela OMS e apoiada por mais de 50 parceiros, opera em mais de 115 países, oferecendo assistência técnica e fomentando o diálogo político para fortalecer os sistemas de saúde [87]. A parceria apoia agendas nacionais de CUS com assistência personalizada em planejamento, financiamento e prestação de serviços, com foco em equidade e inclusão [88].
Para monitorar e responsabilizar os países, a OMS utiliza o Banco de Dados Global de Despesa em Saúde (GHED), que fornece dados comparáveis sobre gastos em saúde, cobertura de serviços e proteção financeira [89]. Além disso, o Monitor de Desigualdade em Saúde (HIM) é o maior repositório global de dados sobre desigualdades em saúde, permitindo que os países identifiquem e abordem disparidades com base em fatores como renda, educação e localização geográfica [90]. A OMS também lançou a Operational Framework for Monitoring the Social Determinants of Health Equity (2024), que orienta a coleta e análise de dados para informar políticas equitativas [91].
Evolução da Abordagem da OMS em Contexto de Emergências
A abordagem da OMS em relação à CUS evoluiu significativamente na última década, especialmente em resposta a emergências sanitárias globais como a pandemia de COVID-19. A crise expôs a interdependência entre CUS e segurança sanitária, levando a OMS a redefinir a CUS como intrinsecamente ligada à resiliência dos sistemas de saúde. O documento Building health systems resilience for universal health coverage and health security during the COVID-19 pandemic and beyond (2021) estabeleceu a resiliência como princípio fundamental, destacando que a CUS não pode ser alcançada sem sistemas capazes de absorver choques e manter a prestação de serviços essenciais [92].
Complementarmente, a OMS publicou Planning for health system recovery: guidance for application in countries (2024), oferecendo uma abordagem estruturada para reconstruir sistemas pós-crise enquanto se avança nos objetivos de CUS [93]. O pacote de indicadores de resiliência do sistema de saúde (2024) fornece uma ferramenta padronizada para medir e monitorar a resiliência, permitindo ajustes políticos baseados em dados [94]. Essa integração entre CUS, APS e resiliência representa uma mudança paradigmática na governança global da saúde, alinhando-se com a visão de saúde para todos.
Equidade em Saúde e Determinantes Sociais
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a equidade em saúde um princípio ético e operacional central em sua missão, reconhecendo que as disparidades em saúde não são apenas questões médicas, mas reflexos de injustiças sociais, econômicas e ambientais profundas. A organização define os determinantes sociais da saúde como as condições nas quais as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, moldadas pela distribuição de dinheiro, poder e recursos em nível global, nacional e local [95]. Esses determinantes incluem fatores como renda, educação, desemprego, segurança no emprego, habitação e condições ambientais, como qualidade do ar e da água, todos fundamentais para explicar as desigualdades evitáveis e injustas em saúde [48].
Determinantes Estruturais da Inequidade em Saúde
A OMS enfatiza que a pobreza é uma das causas fundamentais da má saúde, limitando o acesso a alimentos nutritivos, habitação segura, serviços de saúde e educação. Para enfrentar isso, a organização promove a cobertura universal de saúde (UHC) como uma via para reduzir dificuldades financeiras e melhorar o acesso, especialmente para populações marginalizadas [97]. A educação também é um determinante crítico, pois influencia diretamente os resultados em saúde, melhorando a literacia em saúde, retardando comportamentos de risco e aumentando as oportunidades futuras de emprego e renda. A OMS apoia iniciativas como a escola promotora de saúde, que integra serviços de saúde, educação em saúde e ambientes seguros no sistema escolar, particularmente em contextos de baixos recursos [98].
Fatores ambientais, como poluição do ar, água não segura e mudanças climáticas, afetam desproporcionalmente as comunidades mais pobres, exacerbando as desigualdades em saúde. A OMS destaca que populações em situação de vulnerabilidade social frequentemente vivem em áreas com maior exposição a riscos ambientais devido a políticas desiguais de uso da terra e habitação [99]. A organização fornece ferramentas como o Pacote de Recursos sobre Desigualdades em Saúde Ambiental para apoiar formuladores de políticas na identificação e redução dessas disparidades [100].
Abordagem Baseada em Direitos Humanos e Justiça Social
A abordagem da OMS à equidade em saúde está firmemente ancorada em princípios éticos e de direitos humanos, como justiça, equidade, não discriminação e responsabilização. A organização afirma que o direito à saúde é um direito humano fundamental, consagrado na Constituição da OMS e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que alcançar resultados equitativos em saúde é uma obrigação moral e legal [101]. A Comissão sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CSDH), estabelecida em 2005, desempenhou um papel seminal ao concluir em seu relatório de 2008, Fechando a Lacuna em Uma Geração, que as injustiças sociais são o principal motor das desigualdades em saúde, com pobreza, baixa escolaridade e condições adversas de vida sendo causas estruturais de disparidades evitáveis [47].
Estratégias e Ferramentas para Monitoramento e Ação
Para traduzir compromissos éticos em políticas acionáveis, a OMS desenvolveu uma série de ferramentas e frameworks operacionais. O Quadro Operacional para Monitoramento dos Determinantes Sociais da Equidade em Saúde, lançado em 2024, fornece orientações para coletar e analisar dados desagregados, permitindo que os países identifiquem e respondam a desigualdades através de políticas baseadas em evidências [91]. O Monitor de Desigualdades em Saúde é uma plataforma global que hospeda o maior repositório de dados sobre desigualdades em saúde, apoiando a responsabilização e a tomada de decisões informadas [90].
A OMS também promove a abordagem Saúde em Todas as Políticas (HiAP), que institucionaliza a responsabilidade ética em todos os setores governamentais, exigindo que considerações de equidade em saúde e direitos humanos sejam integradas em políticas de educação, habitação, trabalho e meio ambiente [105]. A publicação Trabalhando Juntos pela Equidade e Populações Mais Saudáveis reforça essa colaboração transversal como uma obrigação moral para garantir que nenhuma população seja deixada para trás [106].
Equidade de Gênero e Inclusão Interseccional
A equidade de gênero é um princípio fundamental na abordagem da OMS aos determinantes sociais da saúde. A organização reconhece que normas, papéis e desigualdades de gênero, moldados por fatores interseccionais como status socioeconômico, raça e deficiência, influenciam profundamente os riscos à saúde e o acesso aos serviços. O Relatório de 2019 "Quebrando Barreiras" destaca a necessidade de transformar os sistemas de saúde para atender às necessidades diversas de mulheres, homens e populações de gênero diverso, abordando barreiras específicas de gênero no acesso, qualidade e experiência do cuidado [107].
A OMS também enfatiza abordagens interseccionais que consideram como o gênero interage com outros determinantes sociais para agravar desigualdades. A organização lançou um guia em 2023 sobre a saúde de pessoas trans e de gênero diverso, reconhecendo suas necessidades específicas e as violações de direitos humanos que enfrentam [108]. Além disso, a análise da força de trabalho em saúde revela que, embora as mulheres representem cerca de 70% dos trabalhadores, estão concentradas em funções mal remuneradas e sub-representadas em cargos de liderança, o que a OMS aborda com políticas que promovem igualdade salarial, condições de trabalho seguras e proteção contra assédio [109].
Apoio Técnico e Engajamento com Estados Membros
A OMS engaja-se com os Estados-membros, especialmente países de baixa e média renda, para traduzir compromissos éticos em políticas acionáveis por meio de apoio técnico, assistência em capacitação e colaboração multissetorial. O Programa de Parceria para a Cobertura Universal de Saúde opera em mais de 115 países, fornecendo assistência técnica personalizada para fortalecer sistemas de saúde com foco em equidade e inclusão [87]. A organização também apoia países no desenvolvimento de estratégias de financiamento da saúde equitativas, promovendo mecanismos de pré-pagamento e pooling de riscos para proteger populações vulneráveis de despesas catastróficas com saúde [111].
O engajamento da OMS inclui ainda o apoio à adaptação de diretrizes globais a contextos locais por meio de ferramentas como o Manual para Contextualização de Diretrizes, que ajuda os países a adaptar recomendações a suas realidades sociais, econômicas e culturais específicas [112]. Através de uma abordagem abrangente, baseada em direitos, evidências e governança inclusiva, a OMS busca garantir que o objetivo de saúde para todos seja alcançado de forma justa e sustentável.
Desafios e Reformas Contemporâneas
A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfrenta uma série de desafios estruturais que afetam sua eficácia na governança global da saúde, particularmente em questões de financiamento, governança e prestação de contas. Esses desafios têm impulsionado reformas abrangentes com o objetivo de fortalecer sua liderança, autonomia operacional e capacidade de resposta a emergências de saúde pública. A dependência excessiva de contribuições voluntárias, a lentidão nas decisões intergovernamentais e a falta de mecanismos de aplicação eficazes são apenas alguns dos entraves que a organização tem buscado superar em um cenário global cada vez mais complexo e politizado.
Desafios Financeiros e Dependência de Doadores
Um dos principais desafios enfrentados pela OMS é sua pesada dependência de contribuições voluntárias, que representam cerca de 80% de seu orçamento total, enquanto as contribuições obrigatórias, calculadas com base na capacidade econômica dos Estados-membros, cobrem apenas cerca de 20% [61]. Essa estrutura financeira compromete a previsibilidade e a flexibilidade operacional da organização, pois a maioria dos fundos voluntários é designada para programas específicos, limitando a capacidade da OMS de alocar recursos onde são mais necessários. Esse modelo, impulsionado por doadores como os Estados Unidos e a Fundação Bill & Melinda Gates, pode distorcer a agenda global de saúde, priorizando interesses de doadores em detrimento de necessidades de saúde pública de abrangência global [114]. Para mitigar esse problema, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou em maio de 2025 um aumento histórico de 20% nas contribuições obrigatórias para o ciclo orçamentário 2026–2027, com o objetivo de alcançar até 50% de financiamento obrigatório até 2030, promovendo maior sustentabilidade e independência estratégica [69].
Reformas na Governança e na Tomada de Decisões
A governança da OMS tem sido criticada por ineficiência, falta de transparência e decisões lentas, especialmente durante emergências. A Assembleia Mundial da Saúde, como órgão supremo de decisão, reúne delegações de 194 Estados-membros anualmente, mas o processo baseado em consenso pode dificultar ações rápidas em crises. Para superar essas limitações, o Grupo Ágil de Estados-membros foi criado para fortalecer a governança orçamentária, programática e financeira, propondo reformas para agilizar os ciclos de planejamento e melhorar a priorização estratégica [116]. Além disso, a organização está revisando seus procedimentos internos, incluindo novos mecanismos para investigar alegações contra altos funcionários, como o Diretor-Geral da OMS, reforçando a integridade institucional e a responsabilização [117]. A atualização de suas regras de procedimento e a adoção de plataformas digitais também visam aumentar a acessibilidade e a participação nos processos de governança.
Mecanismos de Prestação de Contas e Avaliação
A prestação de contas é essencial para manter a confiança nas operações da OMS. A organização desenvolveu um quadro robusto de supervisão, incluindo auditorias internas e externas, avaliações independentes e funções de conformidade. O Escritório de Avaliação da OMS desempenha um papel central, conduzindo avaliações independentes para informar decisões baseadas em evidências e promover a aprendizagem organizacional [118]. A atualização da Política de Avaliação da OMS em 2025 reforça o compromisso com a responsabilidade por resultados e a transparência, com relatórios anuais detalhando progressos e desafios. Além disso, os Relatórios de Resultados da OMS para 2024–2025 avaliam o progresso em relação aos objetivos estratégicos, fornecendo dados sobre resultados em diferentes regiões e programas, essenciais para demonstrar impacto aos Estados-membros e doadores [119].
Reformas Normativas e Legais: Regulamentações Sanitárias Internacionais e Acordo Pandêmico
Entre as reformas mais significativas recentes estão as emendas às Regulamentações Sanitárias Internacionais (RSI) de 2005, adotadas pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde em 2024 e entradas em vigor em 19 de setembro de 2025 [120]. Essas emendas, desenvolvidas após lições aprendidas com a pandemia de COVID-19, fortalecem as obrigações dos países de detectar, avaliar e relatar eventos de saúde pública, melhoram os mecanismos de equidade no acesso a contramedidas médicas e introduzem novos comitês para apoiar a cooperação internacional [121]. Paralelamente, as negociações para um novo Acordo Pandêmico da OMS, adotado em maio de 2025, visam estabelecer compromissos vinculativos em matéria de prevenção, preparação e resposta a pandemias, reforçando a autoridade normativa da OMS [122]. Essas reformas legais são fundamentais para criar um sistema global de saúde mais resiliente, equitativo e responsivo.
Fortalecimento da Capacidade de Resposta a Emergências
As crises de saúde, como a epidemia de ebola no oeste da África (2014–2016) e a pandemia de COVID-19, expuseram deficiências na capacidade de resposta da OMS. Em resposta, a organização criou o Programa de Emergências em Saúde (WHE) em 2016, centralizando funções de resposta sob uma estrutura unificada e accountability aprimorada [51]. O programa inclui um fundo de contingência de 100 milhões de dólares e uma força de trabalho global de emergência de 1.500 profissionais treinados. O Corpo Global de Emergências em Saúde (CGES), lançado em 2023, foi ativado pela primeira vez em outubro de 2024 durante o surto de mpox, demonstrando a nova capacidade de mobilização rápida [57]. Além disso, o Quadro de Resposta a Emergências (QRE) foi atualizado para sua 2.1 edição em 2024, fornecendo procedimentos padronizados para ativação e escalonamento de respostas [44]. Essas melhorias visam transformar a OMS de uma entidade reativa para um sistema proativo e integrado de segurança sanitária global.